[Expresso] Almaraz: Ambientalistas querem anular autorização de aterro nuclear

Três organizações ambientalistas ibéricas avançaram com dois recursos administrativos junto do Ministério da Energia de Espanha para parar a construção do aterro de resíduos nucleares na central espanhola, junto ao Tejo, e ameaçam ir para os tribunais espanhóis

O Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), os Ecologistas en Acción e a Federação Extremeña Antinuclear entregaram, na passada sexta-feira, dois processos jurídicos contra a autorização do armazém temporário de resíduos nucleares de Almaraz.

No primeiro recurso, os ambientalistas pedem a suspensão da obra invocando a legislação internacional que obriga à avaliação de impacte ambiental transfronteiriço, já exigida por Portugal e alvo de uma queixa em Bruxelas. E no segundo exigem a anulação da autorização de construção do aterro, fazendo uma exposição exaustiva sobre o que ditam as diretivas europeias, as convenções internacionais de Espoo e de Aarhus e o Protocolo de Kiev e sobre a violação da própria legislação espanhola e os cálculos "errados" da capacidade do atual sistema de armazenamento..

As fundações desta instalação nuclear junto ao rio Tejo, a 100 quilómetros da fronteira portuguesa, já estão em construção com base na autorização do Ministério da Energia de Espanha, publicada a 28 de dezembro. Porém, os ambientalistas ameaçam recorrer para os tribunais espanhóis se estas suas missivas não forem atendidas no prazo de dois a três meses.

“Estamos confiantes de que a nossa pressão terá efeitos junto do Governo espanhol”, garante António Eloy, coordenador do MIA que em Portugal integra também as associações Quercus e Zero.

Em duas conferências de imprensa, realizadas em simultâneo esta segunda-feira — uma em Lisboa e outra em Navalmoral de la Mata (sede do concelho onde se localiza a aldeia de Almaraz) — os ambientalistas sublinharam que o processo de autorização deste aterro nuclear “é ilegal porque o Governo português não foi consultado" e argumentaram que “uma hipotética fuga radioativa incontrolada se propagaria pela atmosfera e pelo rio Tejo podendo chegar a Lisboa”. Segundo eles, “nada na declaração de impacte ambiental”, aprovada pelo Governo espanhol, contempla um programa de vigilância radiológica em contínuo para este armazém, o que leva a constatar que “não há um controlo em tempo real de qualquer incidente que se produza”.

Nos documentos disponibilizados, os ambientalistas lembram também que a autorização dada pelo Governo espanhol ao aprovar a Declaração de Impacte Ambiental positiva do armazém de resíduos radioativos “está viciada na origem” e infringe a própria legislação espanhola.

Recordam a existência de uma zona de proteção especial para aves (ZEPA) que poderá ser prejudicada pela construção da estrutura projetada e pelos movimentos de transporte de materiais e de resíduos; assim como “erros de cálculo” quanto à necessidade deste armazém. Os detentores da central nuclear de Almaraz alegam que as atuais “piscinas” de resíduos radioativos ficarão saturadas em 2018, e por isso precisam de construir o novo armazém, mas os ambientalistas argumentam que estas só atingirão o seu limite em 2020, ano em que a Central nuclear de Almaraz deveria fechar.